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A Direção / Órgão de Governo da TOPTRAX S.L. (doravante, o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119/1, 04-05-2016), bem como da legislação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e respetivas normas de desenvolvimento).
A Política de Proteção de Dados da TOPTRAX S.L. baseia-se no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege a referida Política, sendo capaz de o demonstrar perante as autoridades de controlo competentes.
Neste sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios, que devem servir a todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:
O responsável pelo tratamento aplicará, tanto no momento de determinar os meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, concebidas para aplicar de forma eficaz os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
O responsável pelo tratamento aplicará medidas técnicas e organizativas adequadas com vista a garantir que, por defeito, apenas sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
Proteção de dados ao longo do ciclo de vida da informação: as medidas que garantem a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.
Os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
Os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
Os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
Os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; serão adotadas todas as medidas razoáveis para que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para as quais são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.
Os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento dos dados pessoais.
Os dados pessoais serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação fornecida ao pessoal envolvido no seu tratamento. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente formado e informado sobre as suas obrigações relativamente ao cumprimento da legislação de proteção de dados.
A Política de Proteção de Dados da TOPTRAX S.L. é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e colocada à disposição de todas as partes interessadas.
Consequentemente, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la como própria, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e pela verificação das normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como pela identificação e apresentação de oportunidades de melhoria que considere adequadas com o objetivo de alcançar a excelência no seu cumprimento.
Esta Política será revista pela Direção / Órgão de Governo da TOPTRAX S.L., tantas vezes quantas se considere necessário, para se adaptar, em todos os momentos, às disposições vigentes em matéria de proteção de dados pessoais.
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